Os presentes termos e condições de uso (“Termos de Uso”) visam regular as operações no canal virtual disponibilizado ao público em geral pela Astrodestino, com objetivo de viabilizar o oferecimento dos serviços de astrologia fornecidos pela Astrodestino.
Leia atentamente os Termos de Uso a seguir, pois que tais disposições, amparadas na Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da internet) e na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), estabelecerão as regras de acesso e uso da Astrodestino, bem como as informações e condições aplicáveis às transações comerciais, por intermédio deles disponibilizadas aos(as) usuários(as) em geral.
1. Condições gerais aplicáveis a todos os usuários da Astrodestino
1.1 Serviços oferecidos pela Astrodestino
A Astrodestino atualmente fornece os seguintes serviços: a) Mapa Kármico
b) Sinastria
c) Mapa do Bebê
d) Orientação Profissional
e) Nome para o Bebê
f) Nome Profissional
g) Nome para Empresa
h) Meditação e Mentalizações.
Por intermédio de seus canais virtuais, a Astrodestino informa detalhadamente as características, bem como os respectivos preços e formas de pagamento dos seus serviços.
Eventuais valores promocionais, assim entendida a concessão de descontos no valor dos serviços, serão informados previamente nos canais virtuais e aplicados já no processo de contratação.
Leia atentamente todas as informações antes de contratar quaisquer serviços da Astrodestino, garantido assim que suas expectativas sejam plenamente atendidas. Qualquer dúvida, a Astrodestino fica à disposição pelo e-mail andreia@astrodestino.com.br ou Whatsapp 55 11 94245 3440.
A Astrodestino reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento as características, preços e formas de pagamento dos serviços, resguardadas os termos e condições previamente já contratados.
1.2 Agendamento
Para agendar uma consulta, o(a) usuário(a) deverá preencher um cadastro online, informando nome completo, telefone e e-mail.
O(A) usuário(a) será inteiramente responsável pela veracidade dos dados por ele(a) inseridos quando do preenchimento de seu cadastro, sendo que o endereço eletrônico informado será oficialmente utilizado pela Astrodestino para encaminhamento de todas as informações e avisos referentes ao serviço contratado, razão pela qual eventual alteração posterior deverá ser imediatamente comunicada pelo(a) usuário(a), sob pena de presumir-se como devidamente por ele(a) recebidas as informações repassadas ao endereço eletrônico originalmente informado.
Menores de 18 anos deverão proceder exclusivamente ao cadastro por intermédio de seus responsáveis legais, sendo que estes se responsabilizam pela veracidade e compartilhamento das informações dos menores de idade com a Astrodestino.
1.3 Aceitação aos Termos de Uso
Após realizar seu cadastro, o(a) usuário(a) deverá ler e aceitar expressamente (mediante clique no “li e aceito” do processo de cadastro do Site) o conteúdo integral dos Termos de Uso. Uma vez aceitos pelo(a) usuário(a), os Termos de Uso tornar-se-ão vinculantes e executáveis para ambas as partes, regrando a partir de então a relação entre elas.
1.4 Registro e monitoramento da comunicação com a Astrodestino
Todas as comunicações entre Astrodestino e usuário(a), incluindo conversas telefônicas, e-mails, mensagens pelo aplicativo WhatsApp (ou outros semelhantes), vídeo conferências, etc., poderão ser monitoradas e registradas pela empresa para fins de segurança, garantia de qualidade, registro legal ou de treinamento.
1.5 Isenção de Responsabilidade
A Astrodestino não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:
a. Equipamento infectado ou invadido por hackers;
b. Equipamento avariado no momento do consumo de serviços; c. Proteção do computador;
d. Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários; e. Abuso de uso dos computadores dos usuários;
f. Monitoração clandestina do computador dos usuários;
g. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários; h. Perímetro inseguro;
i. Incidentes de violação de dados pessoais;
j. Multas ou sanções impostas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados; k. Ações judiciais resultantes de incidentes envolvendo dados pessoais.
Em nenhuma hipótese, a Astrodestino será responsável pela instalação no equipamento do(a) usuário(a) ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na internet pelo(a) usuário(a).
1.6 Responsabilidades do(a) usuário(a)
O(a) usuário é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
O(a) usuário(a) é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Astrodestino, a qualquer outro usuário(a), ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à internet e ao sítio https://astrodestino.com.br/site/.
2. Política de privacidade
2.1 Quais os objetivos de nossa política de proteção de dados?
Nossa política de privacidade serve para explicar ao(à) usuário(a) do Astrodestino como e por que os dados e informações por ele(a) disponibilizados (“dados coletados”) são coletados, tratados, armazenados e manipulados pela Astrodestino, de modo a satisfazer requisitos específicos da legislação de proteção de dados e regulamentação de privacidade.
Nossa Política de Privacidade se aplica à Astrodestino como destinatária dos dados pessoais eventualmente fornecidos pelo(a)s usuário(a)s e pelos quais a Astrodestino torna-se responsável – a partir da respectiva coleta – pela utilização, armazenamento e proteção na qualidade de controladora das informações fornecidas conforme a definição legal.
2.2 Qual o compromisso da Astrodestino com a proteção de dados?
A Astrodestino considera a proteção da privacidade de dados pessoais de extrema relevância, comprometendo-se a salvaguardar nos termos da legislação em vigor a privacidade de todos aqueles que, de algum modo, a ela disponibilizam suas informações de caráter pessoal.
2.3 De quem é a responsabilidade pelo tratamento dos dados coletados?
A responsabilidade pelo tratamento, armazenagem e manipulação dos dados coletados é exclusiva da Astrodestino.
2.4 Quais são os dados coletados?
Para efeito da política de privacidade da Astrodestino, consideram-se dados coletados as informações disponibilizadas pelo(a) usuário(a) no ato de seu cadastro (nome completo, e-mail e telefone), bem como aquelas obtidas quando do processo de prestação dos nossos serviços.
Nossos sites utilizam cookies de navegação, ou seja, pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados durante a navegação. Contudo, os cookies não armazenam nenhuma informação pessoal, apenas contêm dados de rastreamento que permitem ao site reconhecer sua presença mediante o navegador do usuário, oferecendo uma experiência mais customizada de navegação e ofertas. Estes cookies são previamente autorizados pelo usuário do site e podem, a qualquer momento, serem por ele descartados ou bloqueados, conforme instruções específicas do respectivo navegador.
2.5 Quando os dados são coletados?
A Astrodestino poderá coletar seus dados pessoais no ato de seu cadastro, no momento de pagamento e usufruto de nosso serviços, ou ainda, eventualmente, quando o(a) usuário(a) entra em contato com a Astrodestino para alguma consulta.
2.6 Por que os dados coletados são utilizados?
Os dados coletados serão utilizados para:
a) Viabilizar o agendamento de consultas;
b) Viabilizar o processo de pagamento (e respectiva emissão de notas-fiscais) pelo serviço contratado;
c) Prestar os serviços contratados;
d) Para eventuais campanhas promocionais e institucionais da Astrodestino; e) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
f) Exercício de outras atividades essenciais para a regular operação da Astrodestino, no âmbito de seu objeto social.
2.7 Com quem os dados coletados são compartilhados e/ou transferidos?
A Astrodestino não vende ou aluga os dados coletados a terceiros, nem tão pouco os utiliza ou compartilha de maneira diversa da descrita nesta Política de Privacidade, sem o prévio consentimento do usuário, salvo mediante ordem judicial em sentido contrário.
Os dados coletados poderão ser compartilhados com terceiros, exclusivamente, nas seguintes hipóteses:
a) por ordem judicial ou disposição legal.
b) Trabalhamos com terceiros que prestam serviços, que podem incluir a hospedagem do site, a realização da promoção, processamento de pedidos, liberação de cartão de crédito, análise de dados e outros serviços de natureza administrativa.
As informações pessoais, incluindo informações financeiras, podem ser compartilhadas com terceiros para efeitos da prestação de tais serviços a você. Procuramos impor obrigações de confidencialidade sobre esses prestadores de serviços. Além disso, empresas coligadas aa Astrodestino poderão utilizar suas informações pessoais sob os termos desta Política de Privacidade. Também nos reservamos o direito de divulgar informações pessoais a terceiros, quando acreditamos de boa fé que a lei o exige, para fazer valer os nossos Termos de Serviço, para proteger os direitos, propriedade, segurança ou a segurança da Astrodestino ou do público, para responder a uma emergência, ou conforme indicado nesta Política de Privacidade.
2.8 Como a Astrodestino protege os dados coletados?
A Astrodestino adota medidas e controles rígidos de proteção de dados, privacidade e segurança, a fim de salvaguardar os dados coletados, incluindo dentre elas criptografia de dados em seus sites, backup de dados em locais externos.
2.9 Durante quanto tempo os dados coletados são armazenados?
A Astrodestino armazenará os dados coletados pelo período que considerar necessário ao devido cumprimento das finalidades que determinaram sua respectiva coleta.
A Astrodestino respeitará o prazo legal mínimo de armazenamento de informações dos(as) usuários(as), conforme disposto na Lei n. 12.965/2014.
2.10 Quais são os direitos do(a)s usuário(a)s como titulares de dados pessoais?
A Astrodestino reserva aos respectivo(a)s usuário(a)s a possibilidade de exercerem os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), podendo apresentar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, tais como: a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados pessoais;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou supostamente tratados em desconformidade com a LGPD, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;
f) Eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei;
g) Obtenção de informações sobre as entidades com as quais compartilhou os seus dados;
h) Informação sobre a possibilidade de o usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa; i) Informações relacionadas ao tratamento, armazenagem e destinação dos dados pessoais, no âmbito da LGPD;
j) Revogação do consentimento.
Para exercer os direitos indicados acima, por favor, entre em contato através do e mail andreia@astrodestino.com.br.
3. Disposições finais
3.1 É vedado o(a) usuário(a) ceder ou transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, total ou parcialmente, salvo se com concordância prévia e expressa da Astrodestino.
3.2 A Astrodestino poderá terceirizar parte ou a totalidade de suas obrigações assumidas nestes Termos de Uso ou sua execução sem a comunicação ou anuência prévia do(a) usuário.
3.3 A declaração de nulidade de qualquer disposição destes Termos de Uso, não invalida nenhuma das demais.
3.4 A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações assumidas nestes Termos de Uso, constitui mera liberalidade, não sendo considerada novação ou renúncia a qualquer direito, não impedindo que a parte tolerante exija da outra o seu fiel cumprimento, a qualquer tempo.
3.5 Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.
3.6 A Astrodestino poderá alterar as disposições dos Termos de Uso e respectivas políticas a eles relacionadas a qualquer tempo, disponibilizando-as em seu site.
3.7 Estes Termos de Uso representam o total entendimento entre a Astrodestino e o(a) usuário(a) em relação à matéria aqui tratada, devendo prevalecer sobre quaisquer outros entendimentos pretéritos sobre a mesma matéria, sejam estes verbais ou escritos.
3.8 Caso qualquer dispositivo destes Termos de Uso sejam considerados, por um tribunal competente, como sendo contrários à lei, referidos dispositivos deverão ser aplicados na maior extensão permitida, permanecendo os demais dispositivos em pleno vigor e eficácia.
3.9 Os presentes Termos de Uso permanecerão válidos e vigentes, sem qualquer alteração, interrupção ou necessidade de aviso prévio, em caso de fusão, incorporação, cisão, aquisição, ou qualquer outro tipo de operação societária que resulte na transferência do controle societário ou do negócio da Astrodestino ou Astrodestino Jurídico Pessoal para entidade terceira.
3.10 Para dirimir eventuais conflitos decorrentes dos Termos de Uso e respectivas políticas, inclusive Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP.